Termos e Condições | 2019/2020

Da Estrutura e Funcionamento do Curso

1. O Curso Livre de Música está estruturado em 3 Módulos, a saber:

1.1. Módulo I - Básico;

1.1.1. A conclusão do Módulo I – Básico não garante a existência de vagas no Módulo II – Específico.

1.1.2. A existência de vagas para o Módulo II – Específico fica condicionada à disponibilidade de instrumentos, professores e à demanda de alunos.

1.2. Módulo II - Específico;

1.3. Módulo III - Aperfeiçoamento.

2. A matrícula do aluno para os demais Módulos subsequentes fica condicionada:

2.1. À conclusão, com aproveitamento, do Módulo anterior.

2.2. À disponibilidade de vagas para as especialidades escolhidas.

2.2.1. Não havendo quantitativo de vagas compatíveis com o número de alunos concludentes, o preenchimento das vagas do Módulo subsequente se dará de acordo com a classificação obtida\ no módulo anterior.

3. Durante o curso poderão ser exigidos trabalhos e atividades para serem realizadas em casa, que são de caráter obrigatório, avaliativo, e o não cumprimento do determinado pode ensejar a aplicação das medidas disciplinares previstas nestes termos.

4. Para a conclusão, com aproveitamento, de qualquer dos Módulos do Curso Livre de Música é exigida, além da aprovação nas avaliações, frequência mínima de 75% nas aulas.

4.1. O aluno que atingir 3 (três) ausências não justificadas, consecutivas ou não, em qualquer Módulo do Curso Livre de Música, será considerado desistente e eliminado sumariamente do curso.

4.2. Ser eliminado do curso nos termos o item anterior (4.1) enseja a devolução IMEDIATA de quaisquer materiais que tenham sido consignados ao aluno.

4.3. São causas de justificação de ausência:

4.3.1. Motivo de saúde (pessoal ou de pessoa da família);

4.3.2. Motivo de serviço;

4.3.3. Motivos de força maior.

5. Para a realização de TODOS OS MÓDULOS DO CURSO LIVRE DE MÚSICA o aluno deverá frequentar TODAS AS AULAS, SEM EXCEÇÃO, MUNIDO de: LÁPIS, CANETA, MÉTODO: TEORIA MUSICAL BÁSICA (à venda na Escola de Música) e CADERNO DE MÚSICA, os quais devem ser adquiridos pelo próprio aluno, devendo este levar o referido material desde a primeira aula;

5.1. Outros materiais complementares poderão ser exigidos ao longo do curso.

6. As possibilidades de aulas do MÓDULO I - BÁSICO estão previstas para ocorrer conforme o título: QUADRO DE TRABALHO SEMANAL do presente projeto, a princípio às segundas e quartas-feiras, no período das 19h às 22h.

7. A idade mínima para frequentar o curso é de 10 anos, completos até a data de inscrição.

8. Os pais são inteiramente responsáveis por todos os candidatos inscritos menores de 18 anos, bem como por suas ações; especialmente responsáveis com relação à segurança no deslocamento ‘in itinere’ destes para a Escola de Música e ao sair dela, após o término da aula.

9. A Reunião de Inauguração está prevista para o dia 24 de janeiro de 2020, onde será formalizada a matrícula para qual o aluno deverá apresentar uma foto no padrão 3x4.

9.1. Os menores de 16 anos deverão estar acompanhados dos pais na reunião de inauguração, sob pena de invalidação da matrícula e a consequente perca da vaga.

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Das Inscrições

10. As inscrições serão realizadas de 01 a 23 de dezembro de 2019, pela internet, por meio do link: ‘https://is.gd/CursoLivreMusica’ ou pelo site na Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Mauá ‘https://www.ieadmaua.com.br/escolademusica’ (o link também será compartilhado nas redes sociais).

10.1. Opcionalmente, a inscrição poderá ser realizada pessoalmente na Sede, na secretaria da Orquestra da Sede, por meio de contato com: Vastir Barcellar ou Elza Pereira.

11. A Inscrição de que trata este título tem por objetivo a Matrícula de Alunos para frequentarem o MÓDULO I – BÁSICO, não constituindo garantia de aprovação ou de vaga para os Módulos subsequentes.

11.1. Nos Módulos I – Básico e II - Específico do Curso Livre de Música NÃO HÁ PREVISÃO DE COBRANÇA DE NENHUM VALOR (R$) para inscrição, matrícula ou frequência nas aulas;

11.1.1. O item anterior não diz respeito a gastos com material didático ou complementares.

11.2. O material didático do Módulo I – Básico (Método: Teoria Musical Básica) será vendido a preço de custo para os alunos do Curso.

11.3. Tendo em vista as atividades previstas para o Módulo III – Aperfeiçoamento, dentre elas, o cumprimento de, no mínimo, 01 (uma) hora de aula individual com professor especialista, neste módulo pode haver a cobrança de valor (R$) para inscrição, matrícula e frequência nas aulas.

12. Apesar do envio do formulário de inscrição pela internet, apenas considerar-se-ão formalizadas as matrículas dos alunos que, após processamento das inscrições e divulgação das classes, comparecerem na reunião de inauguração, no dia 24 de janeiro de 2020.

13. O processamento das inscrições ocorrerá no período de 24 de dezembro de 2019 a 03 de janeiro de 2020, sendo divulgadas as classes da 1ª Turma do Curso Livre no dia 04 de janeiro de 2020, no site da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Mauá ‘https://www.ieadmaua.com.br/’ e nas Redes Sociais da Igreja e da Escola de Música.

13.1. As classes serão divididas conforme critérios da Diretoria da Escola e Coordenação do Curso Livre de Música, primando pelo agrupamento das faixas etárias.

13.1.1. Não serão admitidas solicitações de troca de classe, data ou horário de aula sem comprovadas razões que as motivem, como inviabilidade de transporte ou motivo de serviço, as quais, em havendo, deverão ser encaminhadas com os devidos meios de comprovação ao endereço eletrônico: ‘secretaria@escolaclm.com’.

13.2. Os limites máximos de vagas para o Módulo I – Básico são:

13.2.1. 40 alunos por classe;

13.2.2. 2 (duas) classes, duas por dia.

13.3. Os limites máximos de vagas poderão mudar, sem aviso prévio, de acordo com a disponibilidade de espaço físico para as aulas.

13.4. Atingido o limite de vagas, os alunos serão selecionados por ordem (temporal) de inscrição, ou seja, aqueles que formalizaram primeiro a inscrição terão precedência.

13.4.1. Os candidatos excedentes passarão a compor quadro de suplência, podendo ser convocados em caso de desistência ou de não comparecimento de outro inscrito na reunião de inauguração em 24 de janeiro de 2020.

14. O Início das aulas está previsto para o dia 29 de janeiro de 2020.

Generalidades

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15. Para a manutenção da disciplina, da ética, da moral e dos bons costumes:

15.1. Não será permitido entre os alunos e/ou professores o uso de palavras de baixo calão, bem como gestos, posturas, atitudes ou palavras desrespeitosas, pessoalmente ou por quaisquer outros meios, sob pena da aplicação de medidas disciplinares (**).

15.2. É proibido frequentar as aulas sob efeito de (bem como portar ou estar de posse de) qualquer substância psicoativas que determinem dependência, sob pena da aplicação de medidas disciplinares (**).

15.3. Não é permitido o consumo de bebidas com qualquer teor alcoólico, bem como frequentar as aulas sob efeito de qualquer destas, sob pena da aplicação de medidas disciplinares (**).

15.4. Não é permitido frequentar as aulas portando ou de posse de objetos que possam comprometer a segurança, sob pena da aplicação de medidas disciplinares (**).

15.5. Não é permitido o uso de celular durante as aulas, salvo para finalidade de pesquisa quando autorizado pelo professor, sob pena da aplicação de medidas disciplinares.

15.6. É proibido aos alunos frequentarem as aulas em trajes incompatíveis com o decoro, a dignidade, a moral e os bons costumes ou desrespeitosos (*).

15.7. A presença dos alunos nas reuniões para as quais forem convocados é obrigatória, sob pena da aplicação de medidas disciplinares.

15.8. A tolerância para atraso nas aulas (teóricas ou práticas) ou reuniões é de, no máximo, 15 (quinze) minutos, sendo que, não havendo razões que justifiquem, restando encerrado o tempo de tolerância o aluno não participará da aula / reunião e será considerado ausente sem justificativa, sem prejuízo da aplicação de medidas disciplinares, conforme o caso.

15.9. São medidas disciplinares (administrativas):

15.9.1. Orientação;

15.9.2. Advertência;

15.9.3. Suspensão;

15.9.4. Eliminação do curso, à bem da disciplina.

16. Até a data do início efetivo das aulas (de qualquer módulo e/ou turma), as previsões poderão sofrer alterações de acordo com a disponibilidade de espaço físico, disponibilidade dos professores ou conforme a demanda de inscritos.

17. Os candidatos, ao enviarem o formulário de inscrição, pessoalmente ou pela internet, declaram concordar e aceitar estes termos, devendo portanto cumpri-los.

18. Qualquer dúvida que envolva a Escola de Música ou o Curso Livre de Música deve ser remetida ao seguinte endereço eletrônico: ‘secretaria@escolaclm.com’.

19. Havendo disponibilidade de instrumentos à disposição da Escola de Música, estes poderão ser cedidos, sempre mediante um Termo Compromisso e Responsabilidade, aos alunos que não possuam instrumentos ou condições financeiras para compra-los.

19.1. Em caso de dano material, inutilização por mau uso ou extravio ao que se refere o item (19), bem como a qualquer outro material cedido aos alunos, o objeto deverá ser reparado e/ou Escola de Música deverá ser ressarcida (conforme o caso) e serão aplicadas as medidas previstas no item (15) destes termos (**).

20. Além das aulas, será disponibilizado endereço eletrônico para que o aluno tire dúvidas relativas ao conteúdo das aulas.

21. Os alunos deverão zelar por todo o material (inclusive instrumentos) utilizados nas aulas e estudos individuais, devendo arcar com os custos da reparação de quaisquer danos causados.

22. Não haverá reposição de aulas em caso de ausência do aluno, justificada ou não.

23. Em caso de ausência do professor titular, será acionado um professor suplente.

23.1. Não havendo professor suplente disponível, será marcada uma reposição de aula, sob responsabilidade do professor titular.

23.1.1. Não haverá reposição de uma aula que esteja agendada como reposição.

24. Os alunos do Curso Livre de Música deverão frequentar bimestralmente, no mínimo, uma atividade cultural complementar, exclusivamente relacionada à música instrumental como: Concertos, Recitais ou Apresentações de grupos instrumentais, devendo apresentar comprovante.

24.1. Os alunos deverão ainda frequentar (*) o Encontro de Músicos, em 18 JUL 2020, e o Musical anual de Natal, 19 DEZ 2020, a título de atividade cultural complementar.